Brasília – Durante a última sessão ordinária do Conselho Federal da OAB, realizada no dia 7 de abril, foi acolhida por unanimidade, mediante consulta, a redação do Projeto de Lei que prevê a criação do Diário Eletrônico da OAB e que agora segue para o Congresso Nacional. A nível institucional, a matéria já havia sido também unanimemente acolhida no plenário no ano passado.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, ressalta benefícios que a criação de mais um meio oficial trará. “Ganha-se em transparência e em celeridade. Será um meio de integração do sistema OAB como um todo, possibilitando maior eficiência à atividade jurídica”, entende.

Francisco Esgaib, relator da proposta e presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, detalha a questão. “O Projeto de Lei em questão altera a Lei nº 8.906/94. As atividades desenvolvidas pela entidade são serviços públicos indispensáveis à Justiça. O Diário Eletrônico, como meio de publicação dos atos e decisões da Ordem, será um considerável e fundamental avanço do sistema OAB. Além disso, representará uma redução de custos operacionais da entidade”, explica o conselheiro federal pela OAB-MT.

O objetivo é comunicar e dar publicidade aos atos da Ordem, considerados essenciais à administração da Justiça. O próximo passo é disciplinar, de fato, a implementação do Diário Eletrônico da OAB.